Perguntas e respostas frequentes

A Portaria de Credenciamento é uma informação não obrigatória e refere-se ao o documento oficial que habilita a escola a funcionar, publicada no diário oficial do estado ou município. É possível que você consiga esta informação na secretaria de educação do seu estado.

Veja alguns exemplos:

• ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO VITAL DE MENDONCA - Decreto lei n. 57 de 14/03/1963
• EE AMELIO DE CARVALHO BAIS - Resolução/SED n. 2.448, de 2 de junho de 2011